Saiba quais são os cuidados a serem tomados por quem assumir a dívida

13 de agosto de 2014 às 8:01 - Fonte: ZAP - Publicado por: -

Os contratos de financiamento imobiliário existentes no mercado costumam prever a possibilidade de transferência para outra pessoa.

Dessa forma, caso não haja impedimento contratual expresso, é possível passar esse compromisso para as mãos de outro indivíduo.

É possível transferir o financiamento imobiliário para outra pessoa. Confirme se a pessoa que assumirá este novo financiamento possui um perfil financeiro apropriado para assumir as obrigações.

No entanto, o advogado Luis Rodrigo Almeida, da área imobiliária do escritório Viseu Advogados, afirma que alguns cuidados devem ser tomados pela pessoa que assumirá as obrigações sucedidas desse financiamento.

Antecipar a quitação do financiamento imobiliário requer atenção.

Vai comprar sua casa própria? Saiba como baratear o financiamento. “Num primeiro passo, há necessidade de analisar todas as condições contratualmente assumidas pela pessoa que tomou financiamento junto à instituição financeira.

Deverão ser verificadas quais as condições estão previstas no contrato, tais como datas de vencimento das parcelas; taxa de juros mensal e/ou anual; existência de parcelas semestrais; previsão de taxa de transferência e demais encargos legais ou contratuais que poderão recair sobre o valor das prestações periódicas e elevá-las”, explica o advogado.

Após o conhecimento deste fluxo financeiro a ser enfrentado, a transferência do financiamento será possível caso seja obtida aprovação do crédito junto ao agente financeiro, por meio das condições contratuais primárias do financiamento.

É importante ressaltar que é extremamente necessário verificar se a pessoa que assumirá este novo financiamento possui um perfil financeiro apropriado para assumir as obrigações.

Para se tornar proprietário de um imóvel objeto de financiamento imobiliário é necessário fazer o registro do novo contrato e o devido recolhimento do imposto

Com a aprovação do crédito, o adquirente deverá assinar um novo contrato de financiamento – com os mesmos direitos e obrigações do contrato anterior, apenas descontando-se do valor do financiamento o montante já pago pelo antigo comprador – junto ao Banco, recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) e levar este contrato para registrar no Cartório de Registro de Imóveis competente pela região em que o imóvel se encontre, pagando pelo registro da alteração propriedade (custas e emolumentos).

Feito isso, deve-se devolver o contrato registrado ao banco, juntamente com a certidão da matrícula do imóvel atualizada para que se efetue o início da cobrança das parcelas do novo financiamento.

“Finalmente, vale lembrar que a simples transferência do financiamento imobiliário para outra pessoa não se confunde com a aquisição do imóvel propriamente dita.

Para se tornar proprietário de um imóvel objeto de financiamento imobiliário é necessário fazer o registro do novo contrato e o devido recolhimento do imposto”, ressalta Almeida.